Revisões
O INSS possui obrigação legal de indicar e conceder ao segurado o melhor benefício possível. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.
Não é dever do segurado conhecer as leis e as regras de concessão. Segundo a lei nº 8213 de 1991, que rege a Previdência Social, é obrigação do servidor que analisa um pedido de aposentadoria observar todas a possibilidades e conceder o benefício mais vantajoso.
Estudos de caso feitos por especialistas costumam encontrar falhas de diversos tipos em aposentadorias e outros tipos de benefício concedidos de forma equivocada por suprimirem direitos dos segurados.
Os mais comuns ocorrem por erro nos cálculos de tempo de serviço e dos salários de contribuição. Especialmente quando o segurado possui o direito a conversão de atividades especiais, reconhecimento de atividades especiais, vínculos de trabalho com CTPS sem a devida contribuição pelo empregador, períodos de atividade rural, pesqueira, ou trabalho no exterior, dentre várias outras possibilidades.
Havendo falha no cálculo, provável que o segurado receba um valor de benefício inferior ao que teria direito. Nestes casos, é possível pedir revisão de benefício de aposentadoria e outros benefícios pagos pela previdência social. Bem como cobrar as diferenças em atraso referentes aos valores já recebidos.