BPC/LOAS tem décimo terceiro? Entenda a regra
Não: o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário. É o que informa a página oficial do gov.br sobre o benefício, que também registra que ele não deixa pensão por morte. Neste texto você entende o motivo, a diferença para a aposentadoria e a pensão e onde conferir as informações do seu benefício.
O BPC/LOAS é o Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas e a pessoas com deficiência de baixa renda. Se você ainda não sabe como pedir, veja o passo a passo em como dar entrada no BPC/LOAS.
Por que o BPC/LOAS não tem 13º salário?
O motivo está na natureza do benefício. O BPC/LOAS é assistencial: é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS. Ele é pago no valor de um salário mínimo por mês a quem se encaixa nos requisitos de idade ou deficiência e de renda.
O 13º do INSS, chamado de abono anual, é um direito previsto na lei dos benefícios da Previdência Social para quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. O BPC/LOAS não está nessa lista, porque não é um benefício previdenciário.
BPC/LOAS e aposentadoria: quais são as diferenças?
| Ponto | BPC/LOAS | Aposentadoria e pensão do INSS |
|---|---|---|
| Natureza | Assistencial | Previdenciária |
| Contribuição ao INSS | Não é exigida | É a base do direito |
| 13º salário (abono anual) | Não há | Há, conforme a lei |
| Pensão por morte | Não deixa | Pode deixar, conforme o caso |
| Revisão periódica | É revisto periodicamente para confirmar os requisitos | Em regra, não passa por essa revisão |
Quem recebe BPC/LOAS pode ter outro benefício?
Em regra, o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social ou de outro regime. Por isso, quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS, em geral, não recebe o BPC/LOAS ao mesmo tempo. Existem exceções previstas em lei, e a análise depende do caso concreto.
Se você está em dúvida sobre qual benefício se aplica à sua situação, vale entender como o INSS avalia a renda da família e o impedimento de longo prazo. Veja também como funciona a avaliação social e a perícia do BPC/LOAS.
Cuidado com mensagens que prometem pagamento extra
Como o tema desperta muita dúvida, circulam mensagens que prometem 13º ou outros pagamentos extras do BPC/LOAS. Para evitar problemas:
- Confira sempre as informações no Meu INSS ou nas páginas oficiais do gov.br.
- Não informe senhas, códigos de verificação nem dados do Meu INSS a terceiros.
- Desconfie de links recebidos por mensagem que pedem seus dados para “liberar” valores.
E se a regra mudar?
As regras de benefícios podem ser alteradas por lei. As informações deste texto refletem a regra em vigor na data de publicação (07/10/2026). Antes de tomar qualquer decisão sobre o seu benefício, confirme as informações nas fontes oficiais ou converse com um profissional de confiança.
Resumo rápido
- O BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário.
- Ele é assistencial e não exige contribuição ao INSS.
- O abono anual (13º do INSS) é previsto para benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão.
- O BPC/LOAS não deixa pensão por morte.
- Informações sobre o seu benefício devem ser conferidas no Meu INSS e no gov.br.
Perguntas frequentes
O BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?
Não. Segundo a página oficial do gov.br sobre o benefício, o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Por que aposentados e pensionistas do INSS recebem 13º e quem recebe BPC/LOAS não?
Porque são benefícios de natureza diferente. A aposentadoria e a pensão são benefícios previdenciários, ligados a contribuições, e a lei prevê o abono anual para eles. O BPC/LOAS é assistencial, não exige contribuição e não tem essa previsão.
Quem recebe BPC/LOAS pode receber outro benefício junto?
Em regra, o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social ou de outro regime. Como existem exceções, a análise depende do caso concreto.
Onde confirmo as informações sobre o meu benefício?
Pelo Meu INSS (aplicativo ou site) e pelas páginas oficiais do gov.br. Desconfie de mensagens que prometem pagamentos extras do BPC/LOAS e não informe senhas nem códigos a terceiros.
Quer conversar sobre o seu caso?
Cada família e cada situação são diferentes. Se quiser entender melhor o seu caso, a equipe da CN Advocacia Previdenciária atende em São Luís (MA) e online. Fale com a equipe pelo WhatsApp.
Fontes consultadas
- gov.br: Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
- INSS: Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS)
- Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
CN Advocacia Previdenciária — Dr. José de Ribamar Coelho Neto (OAB/MA 11.780) e Dr. James Arnoldo Mendes Costa (OAB/MA 13.835). Atendimento em São Luís (MA) e online para todo o Maranhão e para o Brasil. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
